Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Revisão criminal. Estelionato previdenciário (artigo 171, parágrafo terceiro, do CP). Argüição de nulidade do processo administrativo.

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo